Termos de uso e política de privacidade
1. Quem é responsável pelos seus dados
USPD - Unidade Superior de Pesquisa e Desenvolvimento Ltda., mantenedora da ESPD — Escola Superior de Pesquisa e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ sob o nº 57.815.111/0001-73, com sede na Rua Inácio Luiz Pinto, nº 275, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP. E-mail para contato: sec.academica@espd.com.br.
2. Para que usamos seus dados
- Criar sua conta, conferir sua participação nos eventos, emitir os certificados e avisar você sobre suas solicitações — execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V, da LGPD);
- Receber as listas de presença enviadas pelos organizadores dos eventos — obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD);
- Guardar os certificados emitidos e permitir sua validação pública — obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
Esses dados são necessários para usar o portal: sem eles não é possível emitir certificados. Não há utilização para outras finalidades, muito menos venda de dados.
3. Dados que tratamos
Nome completo, e-mail e senha; os dados das listas de presença (nome, e-mail, tipo de participação e carga horária), que podem chegar ao portal antes do seu cadastro; suas solicitações, com a observação que você escrever e a decisão da ESPD; os certificados emitidos; e cópias dos e-mails que o portal envia a você. O acesso ao painel administrativo é restrito à equipe da ESPD.
4. Validação pública
Qualquer pessoa que tenha o código de um certificado pode conferir sua autenticidade. A consulta mostra o nome do titular, o evento, o tipo de participação, o período do evento, a carga horária, a data de emissão e o código — as mesmas informações impressas no certificado. Sem o código, não é possível pesquisar.
5. Com quem compartilhamos
Os e-mails do portal são enviados pelo Google (Google Workspace), que recebe seu nome, e-mail e o texto das mensagens. O portal e o banco de dados ficam na Railway. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Os dados da conta serão mantidos enquanto ela estiver ativa e, após seu encerramento, por 12 (doze) meses, quando necessários à segurança, prevenção de fraude ou atendimento de solicitações.
- As solicitações e os registros de atendimento serão mantidos por 5 (cinco) anos após seu encerramento, salvo necessidade de conservação por obrigação legal, auditoria ou exercício regular de direitos.
- As listas de presença serão mantidas até a emissão do certificado e por 5 (cinco) anos após sua emissão, para fins de auditoria, correção e validação.
- Os certificados emitidos e os dados mínimos necessários à sua validação serão mantidos por 5 (cinco) anos após a emissão ou pelo prazo de validade informado pelo organizador, se superior.
- As cópias operacionais dos e-mails enviados serão mantidas por 30 (trinta) dias.
- Mensagens relacionadas a solicitações, reclamações, incidentes ou exercício de direitos poderão ser conservadas pelo prazo necessário à respectiva finalidade.
Encerrados os prazos ou as finalidades, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a acesso restrito, conforme aplicável.
7. Seus direitos
Você poderá exercer gratuitamente os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento e informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Você poderá atualizar seu nome diretamente na área “Minha conta”. A alteração será aplicada aos certificados emitidos posteriormente e não modificará automaticamente certificados já emitidos.
8. Responsabilidades do usuário
Você deve informar dados verdadeiros e manter sua senha em sigilo. Solicitações por eventos dos quais você não participou podem ser recusadas, e certificados emitidos indevidamente podem ser revogados.